Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Escala Nove" / "nós" / "empresa" — Escala Nove, pessoa jurídica com sede na Rua Lauro Linhares 2055, Trindade, Florianópolis — SC, 88036-003.
• "Serviços" — os serviços descritos em proposta de escopo assinada: Plataforma de Operação de Modelos, Auditoria de Ambiente de Produção e Consultoria de Arquitetura em Sessão.
• "Cliente" / "você" — a pessoa física com capacidade plena ou pessoa jurídica que contrata os serviços.
• "Proposta" — documento de escopo detalhado enviado pela Escala Nove e aceito pelo Cliente.
• "Ambiente do Cliente" — conta de cloud, repositórios, sistemas e infraestrutura de propriedade do Cliente onde os serviços são executados.

2. Aceite dos Termos

O uso do site escalano.buzz ou o aceite de uma Proposta constitui concordância com estes Termos. Ao contratar serviços, o Cliente declara ter capacidade legal para celebrar contratos e, se agindo em nome de pessoa jurídica, ter autoridade para vinculá-la.

Os serviços são destinados a empresas e profissionais com 18 anos ou mais. Não prestamos serviços a pessoas físicas menores de 18 anos.

3. Descrição dos Serviços

A Escala Nove oferece três serviços de consultoria e implantação de infraestrutura de machine learning em produção, com escopo definido em Proposta específica para cada engajamento:

• Plataforma de Operação de Modelos — build de infraestrutura completa por R$ 5.500, prazo de 12 a 16 semanas.
• Auditoria de Ambiente de Produção — revisão e relatório por R$ 2.980, prazo de 3 a 4 semanas.
• Consultoria de Arquitetura em Sessão — sessão remota de 4 horas por R$ 860.

Os serviços são prestados remotamente, com acesso ao Ambiente do Cliente conforme escopo acordado. Não há restrição geográfica para clientes, desde que os sistemas estejam acessíveis remotamente.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer as credenciais e acessos necessários ao escopo acordado dentro dos prazos combinados
• Designar pelo menos um ponto de contato técnico disponível durante o engajamento
• Informar sobre restrições de segurança, conformidade ou sistemas legados relevantes ao escopo
• Não solicitar acesso a sistemas ou dados além do escopo contratado
• Manter confidencialidade sobre metodologias, runbooks e documentação entregues
• Não usar os serviços para atividades ilegais, antiéticas ou que violem direitos de terceiros

5. Propriedade Intelectual

A infraestrutura, os scripts e o código criados especificamente para o Ambiente do Cliente durante o engajamento são entregues ao Cliente e de sua propriedade após quitação integral.

Metodologias, frameworks internos, documentação de referência e conhecimento técnico acumulado pela Escala Nove permanecem de propriedade da empresa e não são transferidos pelo contrato de serviço.

O Cliente recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível sobre qualquer material de propriedade da Escala Nove que seja incorporado nos entregáveis, para uso interno operacional.

6. Condições de Pagamento

Os preços são fixos por escopo conforme Proposta assinada, expressos em Reais (BRL). Não há cobrança por hora adicional dentro do escopo acordado.

• Pagamento via transferência bancária (PIX ou TED) ou boleto bancário
• Faturamento: 50% no aceite da Proposta, 50% na entrega do entregável principal (exceto Sessão de Arquitetura, que é paga integralmente no aceite)
• Não há política de devolução após início do engajamento, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)

7. Termos Específicos de Serviço

7.1 Todos os Serviços

• O escopo é fixado na Proposta assinada; alterações exigem documento de adendo
• Atrasos causados pelo Cliente (ausência de acesso, ponto de contato indisponível) podem impactar o prazo sem alteração no preço
• Todas as credenciais de acesso são revogadas ao encerramento formal do engajamento

7.2 Plataforma de Operação

As quatro semanas de operação pareada iniciam após o aceite formal do entregável principal. O handover é conduzido com pelo menos um membro do time técnico do Cliente.

7.3 Auditoria de Ambiente

O backlog de remediação é entregue como documento; a implementação das remediações não está incluída no escopo da Auditoria, salvo contratação adicional.

7.4 Sessão de Arquitetura

A sessão deve ser agendada com pelo menos 5 dias úteis de antecedência. Cancelamento com menos de 48 horas do horário acordado não é reembolsável.

8. Isenções e Limitação de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base no estado do Ambiente do Cliente no momento do engajamento. A Escala Nove não se responsabiliza por falhas originadas em sistemas, configurações ou dados fora do escopo acordado.

A responsabilidade total da Escala Nove por qualquer reivindicação decorrente de um engajamento específico é limitada ao valor pago por aquele engajamento. Não somos responsáveis por danos indiretos, perda de dados ou interrupção de negócio, exceto nos casos de dolo ou culpa grave.

A Escala Nove não assume responsabilidade por eventos fora de seu controle razoável (força maior), incluindo falhas de infraestrutura de cloud de terceiros, interrupções de rede ou desastres naturais.

9. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter confidencialidade sobre as informações técnicas, comerciais e estratégicas trocadas durante o engajamento. O Acordo de Confidencialidade (NDA) específico é assinado antes do início de cada engajamento e prevalece sobre este artigo em caso de conflito.

A obrigação de confidencialidade persiste por 3 anos após o encerramento do engajamento.

10. Encerramento

O engajamento encerra-se após a entrega do entregável previsto na Proposta e quitação integral. Qualquer das partes pode encerrar o engajamento por descumprimento material da outra parte, mediante notificação escrita com 10 dias úteis de prazo para cura.

No encerramento, a Escala Nove revogará todos os acessos ao Ambiente do Cliente e entregará documentação de quais permissões foram utilizadas.

11. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer disputa antes de recorrer ao Poder Judiciário, com prazo mínimo de 30 dias para negociação de boa-fé.

Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas amigavelmente.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à Proposta e ao NDA, constituem o acordo integral entre as partes para o engajamento específico
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito não implica renúncia definitiva
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento escrito da Escala Nove
• Notificações: comunicações formais por e-mail para [email protected]

13. Alterações nestes Termos

Reservamos o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail para clientes com engajamentos ativos. O uso continuado dos serviços após a data de vigência da nova versão implica aceite das alterações.

14. Contato